Facchini Neto, E. e Schoeninger, G. (2026) “Tarifação do dano moral no Direito brasileiro e comparado: dos pressupostos da responsabilidade civil ao exame da sua constitucionalidade na ordem constitucional de 1988”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 47(13), p. 169–203. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1812 (Acessado: 18 novembro 2026).