Eduardo de Sampaio Leite Jobim (2023) “O abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro? ”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 32(9), p. 55–94. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1181 (Acessado: 9 maio 2025).