Rodrigo Moraes (2021) “O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor ”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 26, p. 175–211. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/883 (Acessado: 26 setembro 2024).