Mônia Clarissa Hennig Leal e Rosana Helena Maas (2021) “As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs ”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 26, p. 33–60. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/877 (Acessado: 5 fevereiro 2025).