de Castro Júnior, J. B. (2015) “Dano moral coletivo e dano sociomoral: distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 3(2), p. 185–206. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/112 (Acessado: 18 julho 2026).