Zaccara, M., Augusti, V. e Toscano Franca Filho, M. (2016) “A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte”, Revista de Direito Civil Contemporâneo , 3, p. 115–139. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/109 (Acessado: 22 dezembro 2024).