da Cunha Frota, Pablo Malheiros. 2017. “O Direito Real De Habitação E a Sua Possível Relativização No Direito Sucessório Brasileiro: Primeiras Reflexões”. Revista De Direito Civil Contemporâneo 8 (janeiro):225-71. https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/52.