MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL; ROSANA HELENA MAAS. As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 26, p. 33–60, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/877. Acesso em: 18 fev. 2025.