TARTUCE, Flávio. Casamento. Regime da Comunhão Universal de Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto antenupcial. Vícios do consentimento. Quebra da boa-fé e da função social do contrato. Desrespeito à dignidade da pessoa humana. Parecer. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 5, p. 277–304, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/77. Acesso em: 17 jun. 2025.