REIS, Thiago. Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 11, n. 4, p. 213–238, 2017. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/290. Acesso em: 8 set. 2026.