FACCHINI NETO, Eugênio; SCHOENINGER, Guilherme. Tarifação do dano moral no Direito brasileiro e comparado: dos pressupostos da responsabilidade civil ao exame da sua constitucionalidade na ordem constitucional de 1988. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 47, n. 13, p. 169–203, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1812. Acesso em: 18 nov. 2026.