PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande; SCHINEMANN, Caio César Bueno. Impossibilidade de reduzir a cláusula penal estabelecida em sentença transitada em julgado (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 46, n. 13, p. 307–330, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1734. Acesso em: 13 jun. 2026.