GONÇALVES, Diogo Costa. A função social do contrato no Projeto de Lei 4/2025. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 46, n. 13, p. 261–284, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1730. Acesso em: 20 set. 2026.