PEÇANHA, Danielle Tavares. Doação como instrumento de planejamento sucessório: qualificação funcional e limites no direito brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 46, n. 13, p. 149–184, 2026. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1726. Acesso em: 6 ago. 2026.