ESTEVAN LO RÉ POUSADA. “Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade” . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 34, n. 10, p. 109–130, 2023. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1275. Acesso em: 10 maio. 2025.