JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES. Distinção entre os atos jurídicos negociais e os atos jurídicos não-negociais . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 29, n. 8, p. 399–417, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1032. Acesso em: 21 nov. 2024.