RODRIGO MORAES. O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor . Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 26, p. 175–211, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/883. Acesso em: 22 dez. 2024.