DE CASTRO JÚNIOR, João Batista. Dano moral coletivo e dano sociomoral: distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 3, p. 185–206, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/112. Acesso em: 23 fev. 2025.