ZACCARA, Madalena; AUGUSTI, Valéria; TOSCANO FRANCA FILHO, Marcílio. A pena e o pincel. O Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 3, p. 115–139, 2016. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/109. Acesso em: 22 dez. 2024.