PERES GEDIEL, José Antônio; ESPÍNDOLA CORRÊA, Adriana. Land reform and Brazilian Judiciary: tensions between liberal property and the social function principle: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social. Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 81–97, 2015. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/107. Acesso em: 14 nov. 2026.