Mônia Clarissa Hennig Leal, & Rosana Helena Maas. (2021). As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs . Revista De Direito Civil Contemporâneo , 26, 33–60. Recuperado de https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/877