da Cunha Frota, P. M. (2017). O Direito Real de Habitação e a sua Possível Relativização no Direito Sucessório Brasileiro: Primeiras Reflexões. Revista De Direito Civil Contemporâneo , 8, 225–271. Recuperado de https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/52