Facchini Neto, E., & Schoeninger, G. (2026). Tarifação do dano moral no Direito brasileiro e comparado: dos pressupostos da responsabilidade civil ao exame da sua constitucionalidade na ordem constitucional de 1988. Revista De Direito Civil Contemporâneo , 47(13), 169–203. Recuperado de https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1812