Tartuce, F. Casamento. Regime Da Comunhão Universal De Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto Antenupcial. Vícios Do Consentimento. Quebra Da Boa-Fé E Da função Social Do Contrato. Desrespeito à Dignidade Da Pessoa Humana. Parecer. RDCC 2016, 5, 277-304.