Tartuce, F. 2016. Casamento. Regime da Comunhão Universal de Bens. Anulação. Erro. Dolo. Coação. Pacto antenupcial. Vícios do consentimento. Quebra da boa-fé e da função social do contrato. Desrespeito à dignidade da pessoa humana. Parecer. Revista de Direito Civil Contemporâneo . 5, (nov. 2016), 277–304.