[1]
Facchini Neto, E. e Schoeninger, G. 2026. Tarifação do dano moral no Direito brasileiro e comparado: dos pressupostos da responsabilidade civil ao exame da sua constitucionalidade na ordem constitucional de 1988. Revista de Direito Civil Contemporâneo . 47, 13 (jun. 2026), 169–203.