[1]
Carlos Alberto Dabus Maluf 2022. Ação declaratória de anulação de cláusula de incomunicabilidade – Imposição de cláusula restritiva pelos cônjuges – Possibilidade : Interpretação de cláusula contratual – Ocorrência da prescrição – Anuência do cônjuge virago – Caracterização do venire contra factum proprium (Parecer) . Revista de Direito Civil Contemporâneo . 30, 9 (abr. 2022), 291–451.