Sílvio de Salvo Venosa e Cláudia Rodrigues 2021. Compromisso de compra e venda de imóvel. Devolução de valores em hipótese de resilição contratual. Cláusula limitadora de devolução. Enriquecimento injustificado. Boa-fé objetiva. Abuso de direito (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo . 22, 7 (jan. 2021), 291–302.