A responsabilidade de terceiro por violação da cláusula de exclusividade - Amanda Arraes de Albuquerque Maranhão; Júlia D’Alge Mont’Alverne Barreto (Revista de Direito Civil Contemporâneo, 2024)
Analisa-se a responsabilidade civil de terceiro por violação da cláusula de exclusividade inserida em contratos comerciais, bem como a necessidade de dolo para a configuração dessa responsabilidade e, finalmente, a quantificação dos danos indenizáveis. É exigido do terceiro um dever genérico negativo de abstenção da prática de atos que dificultem ou impeçam a execução do ajuste pelos contratantes. É possível que o terceiro que interfere na relação contratual, desrespeitando a obrigação de abstenção, seja responsabilizado pelos prejuízos a que deu causa. Nesse caso, o conhecimento do contrato parece ser indispensável para a aferição da responsabilidade civil de terceiro, devendo-se levar em consideração que a conduta culposa ou dolosa do agente há de guardar estreita relação com a aplicação do quantum indenizatório.