Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça: análise do Recurso Especial 1.736.803/RJ (Caso Daniella Perez)
Resumo
A sociedade contemporânea, em razão do desenvolvimento e transformação do próprio conceito de privacidade, passa cada vez mais a tutelar a utilização de dados pessoais antigos. O direito ao esquecimento surge como instrumento apto a realizar essa proteção da pessoa humana e sua dignidade, notadamente na sociedade da informação. O presente artigo analisa como tal direito está se delimitando no Brasil, especialmente por meio da análise de caso único, o Recurso Especial 1.736.803/RJ. Além da definição do direito ao esquecimento, o artigo analisa se esse direito pode ser utilizado como argumento.
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