Pse et droits fonciers au Bresil

Resumo

Os pagamentos por serviços ambientais ainda são iniciativas emergentes, mas que estão se desenvolvendo por meio de uma série de programas públicos e iniciativas privadas. O seu sucesso baseia-se na capacidade de levar em conta um objetivo de proteção da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento econômico, de acordo com as populações locais interessadas. Eles fornecem uma estrutura para conciliar valores entre preservação e valorização, em um contexto de graves ameaças ao meio ambiente e sua conservação. O arcabouço legislativo que rege essas práticas no Brasil é muito rico, não apenas em razão da estrutura federativa do país, mas por sua consagração entre as normas do direito federal brasileiro. Assim, sua inclusão no Código Florestal lançou a pedra fundamental para a adoção de um regime federal, que ainda precisa ser concluída. Muitos setores ambientais têm desenvolvido suas próprias ferramentas em paralelo, que contribuem para a disseminação de boas práticas e a afirmação de um modelo global. Esse é particularmente o caso da legislação sobre áreas protegidas, recursos hídricos ou combate às mudanças climáticas no Brasil. A proliferação dessas práticas nos leva a nos perguntar se esta não é uma legislação integrada, afetando todas as políticas públicas, sob a égide da política nacional de pagamento por serviços ambientais atualmente em desenvolvimento no seu processo de consagração.