O Estado de Direito e os direitos da personalidade

Autores

  • José Lamartine Corrêa de Oliveira
  • Francisco José Ferreira Muniz

Resumo

Por motivos de natureza puramente de método de exposição – e que melhor serão entendidos no curso de trabalho – gostaríamos de começar pela análise de como, em dois sistemas jurídicos distintos, a previsão tipificada em lei de casos específicos de lesão aos direitos da personalidade terminou por ser sentida como insuficiente pela consciência jurídica, levando os tribunais a construírem, com o auxílio de normas constitucionais, uma noção mais ampla e geral, que servisse de fundamento à proteção dos direitos de personalidade não previstos pela especificação legislativa. Esta introdução servirá ao mesmo tempo para salientar a importância crescente que vem sendo reconhecida ao problema dos assim chamados direitos da personalidade em todos os países civilizados.  

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Biografia do Autor

José Lamartine Corrêa de Oliveira

Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado em Curitiba (Paraná).

Francisco José Ferreira Muniz

Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado em Curitiba (Paraná).

 

Publicado

2021-03-27

Como Citar

JOSÉ LAMARTINE CORRÊA DE OLIVEIRA; FRANCISCO JOSÉ FERREIRA MUNIZ. O Estado de Direito e os direitos da personalidade. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 24, p. 349–368, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/798. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Seção

Memória do Direito Civil