As cartas de conforto

Autores

  • Derik de Mendonça Rocha

Palavras-chave:

Direito das garantias, Garantias atípicas, Garantias bancárias, Cartas de conforto, Tutela jurídica

Resumo

O presente estudo tem por objetivo adentrar na seara do direito das garantias e efetuar uma análise acerca da natureza e o regime jurídico aplicável às cartas de conforto, que consubstanciam uma forma de garantia pessoal atípica e não têm regime legalmente previsto. Depois de breves digressões introdutórias, passou-se à contextualização do tema à luz de suas principais características e conceitos doutrinários. Posteriormente, diferenciaram-se as modalidades que essas cartas podem assumir: (i) fraca (soft); (ii) média; e (iii) forte (hard). Em seguida, constatou-se a susceptibilidade de produzirem efeitos na ordem jurídica, entendendo, assim, pela juridicidade das cartas de conforto. A respeito de sua natureza jurídica, concluiu-se ser a carta de conforto um negócio jurídico de natureza contratual unilateral, sujeito à aceitação tácita. Por fim, discorreu-se acerca das implicações jurídicas inerentes ao descumprimento das obrigações assumidas pelo emitente, bem como diferenciou-se o instituto de outras formas de garantias correlatas.

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Publicado

2020-04-29

Como Citar

DE MENDONÇA ROCHA, Derik. As cartas de conforto. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 20, 2020. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/621. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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