A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência

Autores

  • Francisco Dias de Oliveira Junior
  • Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce

Palavras-chave:

Constituição portuguesa, Direitos fundamentais, Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, Tribunal Constitucional Português

Resumo

O objetivo desta pesquisa é investigar o problema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, no ordenamento jurídico português. Verifica-se como e de que modo ocorre a aplicabilidade dos direitos fundamentais em relação às entidades privadas. Apenas algumas poucas constituições têm como doutrina a tese da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, sendo que a Constituição Portuguesa tem previsão expressa em seu texto. Analisa-se o posicionamento da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Constitucional Português no que se refere ao tema. Para atingir o objetivo proposto, com base em raciocínio hipotético-dedutivo, realizou-se pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, sendo esta última lim

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Publicado

2018-04-30

Como Citar

DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Francisco; ALBUQUERQUE PEARCE, Gabrielle Apoliano Gomes. A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 14, p. 131–132, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/374. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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