A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira

Autores

  • José Luiz Gavião de Almeida
  • Luis Renato Vedovato
  • Marcelo Rodrigues da Silva

Palavras-chave:

Identidade pessoal, Direito fundamental, Pessoa humana, Manifestações, Ordem jurídica brasileira

Resumo

O presente artigo teve por finalidade realizar um estudo verticalizado do direito à identidade pessoal, em especial por se tratar de tema pouquíssimo explorado pela doutrina brasileira talvez em razão da ausência de normas explícitas regulando-o. Para tanto, definiu-se o que vem a ser identidade pessoal para o direito, analisando os componentes dessa definição. Posteriormente, examinou-se se esse direito pertenceria implicitamente ao rol dos direitos da personalidade e se poderia ser elevado ao patamar de um direito fundamental. Após constatar tratar-se de um direito da personalidade fundamental, buscamos demonstrar que a identidade pessoal é a tônica argumentativa em vários temas no cenário jurídico nacional (muitos dos quais recentes), quais sejam: o dever do registro de nascimento da criança pelo Estado, a identidade da pessoa transexual, o direito ao esquecimento e o direito à identidade genética.

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Publicado

2018-04-30

Como Citar

GAVIÃO DE ALMEIDA, José Luiz; VEDOVATO, Luis Renato; RODRIGUES DA SILVA, Marcelo. A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 14, p. 33–34, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/371. Acesso em: 12 fev. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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