Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoier. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado

Resumo

Analisa-se o caso dos fumicultores que exitosamente ajuízam ações de indenização contra concessionárias de energia elétrica, em razão de da- nos sofridos pela interrupção do fornecimento de energia durante o processo de secagem do fumo. Aborda-se o caso a partir de institutos jurídicos como duty to mitigate the loss, cheapest cost avoi- der, Hand formula, bem como através da ideia do encargo de se evitar o próprio dano. O objetivo é demonstrar que os fumicultores têm o encargo de evitar riscos previsíveis, instalando geradores com sistemas no-break, automaticamente acionáveis em caso de falta de energia elétrica. Sendo o custo de tal providência muito inferior ao montante dos prejuízos, evita-se que, pelo inevitável processo de internalização dos custos, tais danos acabem repas- sados a todos os consumidores de energia elétrica