O direito ao cadáver e a doação de órgãos pós-morte

Resumo

O presente artigo visa ao estudo da regu- lamentação da doação de órgãos pós-morte. Para tanto, imprescindível detida análise da figura jurídi- ca do direito ao cadáver, uma vez que direito subje- tivo apto a legitimar a prática da remoção e doação de órgãos. Assim sendo, num primeiro momento, o artigo debruçar-se-á sobre esse direito ao corpo morto, a fim de, na sequência, adentrar efetivamen- te na questão do transplante de órgãos. Então, a partir da análise comparativa dos casos espanhol, inglês e italiano, bem como com base no arcabouço doutrinário previamente apresentado, buscar-se- -á proceder a uma esclarecedora interpretação da legislação pátria – que hoje apresenta dois diplo- mas normativos diferentes a regular o assunto –, bem como propor solução de lege ferenda, capaz de pacificar as controvérsias existentes a respeito do tema.