Voltar aos Detalhes do Artigo
Acordo de acionistas – Sistema de solução de conflitos “Tailor-Made” – Cláusula Compromissória aberta (art. 6.º da Lei 9.307/1996), com todas as potencialidades para instituir a arbitragem (art. 7.º) – Efeito vinculante – não se trata de cláusula escalonada – Mediação ou arbitragem – Admissibilidade de cláusula de arbitragem e eleição de foro (execução específica) – cláusula combinada ou fracionada – instituição da arbitragem pelo Juízo de primeiro grau (Parecer)
Baixar
Baixar PDF