Alocação convencional de riscos como instrumento de gestão dos interesses dos contratantes
Palavras-chave:
Alocação de riscos, Risco, Álea, Contrato aleatório, Contratos coligadosResumo
Este artigo pretende demonstrar que a alocação de riscos convencional, fundamentada na autonomia privada, é um importante instrumento de gestão dos interesses dos contratantes. Busca-se demonstrar que essa ferramenta serve para que as partes assegurem maior efetividade ao negócio e previnam a concretização de riscos que possam interferir — e até impedir — a execução do contrato. Nesse sentido, a partir da definição dos conceitos de risco e de álea, busca-se compreender o contrato como um plano de distribuição de riscos, sendo relevante diferenciar a gestão positiva de riscos da gestão negativa. Por fim, pretende-se abordar a alocação de riscos especificamente nos contratos aleatórios e nos contratos coligados, já que, além de serem figuras habituais na atividade negocial, os conceitos de risco e álea assumem especial relevância por sua complexidade.
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