A descodificação do Direito Privado mo çambicano
Palavras-chave:
Direito privado, Código Civil, Código Comercial, Codificação, DescodificaçãoResumo
O direito privado moçambicano tem nos Códigos Civil e Comercial duas das suas principais referências normativas. Ambos os Códigos foram inicialmente herdados de Portugal, pelo fato de Moçambique ter sido colônia portuguesa, o que de per si propiciava a vigência de um Direito desajustado à realidade sociocultural interna. Razão para que, logo depois da proclamação da independência, a criação de um Direito (privado) verdadeiramente moçambicano foi vista como uma ação inevitável. Com o tema A descodificação do direito privado moçambicano e com recurso a uma abordagem qualitativa alicerçada num exercício hermenêutico e na problematização, o presente estudo destaca as diferentes reformas ocorridas no plano legislativo incidindo sobre o Código Civil e o Código Comercial. O principal objetivo é contribuir para uma reflexão sobre o processo descodificador por que Direito privado moçambicano está passando, em atenção às necessidades normativas do atual cenário socioeconómico do país.
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