A [o problema da] investigação do nexo de causalidade à luz do art. 403 do Código Civil (correspondente ao art. 1.060 do CC/1916) e as teorias deles extraídas: comentário ao acórdão do REsp 1.067.332/RJ do STJ

Resumo

O presente texto analisa acórdão proferido pelo STJ, em sede de recurso especial, versando acerca da configuração da responsabilidade civil de emissora de televisão por prejuízos, de ordem patrimonial e extrapatrimonial, experimentados por criança e seus familiares próximos (vítimas por ricochete) ante as lesões físicas (queimaduras) sofridas por essa, quando da repetição de número de mágica veiculado em programa de televisão exibido pela ré; no julgamento em questão, a Corte manteve o desfecho concedido pelo Tribunal de origem, afastando a obrigação de indenizar, dada a ausência de liame de causalidade.