Reflexões sobre a cláusula de único remédio: estrutura e função

Autores

  • Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Jeniffer Gomes da Silva Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Vinicius Jóras Padrão Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Palavras-chave:

Cláusula de único remédio, Cláusula de remédio exclusivo, Cláusula de não resolubilidade, Resolução, Inadimplemento contratual

Resumo

O escopo central do presente estudo consistiu em perquirir as características principais da cláusula de único remédio, notadamente à luz de sua estrutura e de sua função, enquanto instrumento da autorregulação privada de interesses para a limitação de remédios disponíveis com o escopo de enfrentar as perturbações do programa contratual. Exploraram-se, ainda, alguns aspectos do desenvolvimento conferido pela experiência estrangeira à temática, examinando-se a manifestação dessa figura no Direito italiano, português e francês, inclusive com algumas hipóteses de sua aplicação. Além disso, o presente trabalho buscou investigar a admissibilidade da cláusula de único remédio no Direito brasileiro. Conclui- -se pela necessidade de maior desenvolvimento dos estudos sobre a cláusula de remédio único, à luz do direito pátrio, considerando o mapeamento de expressivas divergências doutrinárias sobre questões como a renúncia prévia da resolução, bem como sobre parâmetros de previsão e necessárias cautelas para a sua implementação.

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Biografia do Autor

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Professora de Direito Civil e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação pela UFJF. Advogada.

Jeniffer Gomes da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

Vinicius Jóras Padrão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Publicado

2025-10-31

Como Citar

KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon; SILVA, Jeniffer Gomes da; PADRÃO, Vinicius Jóras. Reflexões sobre a cláusula de único remédio: estrutura e função. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 43, n. 12, p. 139–164, 2025. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1623. Acesso em: 3 nov. 2025.

Edição

v. 43 (2025)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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