O regime de mão-morta e a proteção do patrimônio cultural religioso brasileiro
Palavras-chave:
Patrimônio Cultural, Regime de Mão-Morta, Acordo Brasil-Santa Sé, Patrimônio Público não Estatal, RepristinaçãoResumo
: O patrimônio cultural da Igreja Católica é público ou privado? Qual o regime e estatuto jurídico do patrimônio cultural eclesiástico? A fim de responder a tais questões, o artigo analisa como o Direito Internacional, normas de Direito Canônico, institutos do Direito Interno brasileiro regulam o patrimônio cultural religioso localizado em território nacional. Objetiva-se, assim, compreender o que é patrimônio cultural religioso; qual o impacto do Acordo Brasil-Santa Sé no Direito do Patrimônio Cultural brasileiro; e, sobretudo, o que é o chamado regime de mão-morta, qual a sua origem e estágio atual e como ele interage com outros institutos jurídicos públicos e privados para garantir a proteção da herança religiosa. A pesquisa recorreu a uma revisão bibliográfica de obras de renomados civilistas e historiadores do Direito brasileiro e ao estudo de alguns acórdãos paradigmáticos. A hipótese a ser demonstrada é que, graças ao regime de mão-morta, o patrimônio cultural religioso é alvo de uma proteção sui generis, diversa daquela do patrimônio cultural secular, satisfeita por meio de institutos históricos do Direito brasileiro, pela Constituição e pelo Acordo entre Governo Federal e Santa Sé.
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