Responsabilidade civil de algoritmos

Resumo

O conceito de robôs inteligentes sem­pre foi presente na cultura popular, porém, o que há pouco era considerado ficção científica já é uma realidade. Utilizando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho pondera a possibilidade de se atribuir à máquina dotada de inteligência artificial uma “personali­dade eletrônica” (para a qual o estudo cunha a expressão “e-personalidade”), o que autorizaria a sua responsabilização nos casos em que geras­se danos a terceiros, sem interferência humana, bem como analisa a alternativa de imputar a responsabilidade a um agente humano especí­fico. Para tanto, contrapõe diferentes teorias da responsabilidade civil e sopesa decisões de cortes estrangeiras e legislações alienígenas, concluin­do pela insuficiência do atual arcabouço legisla­tivo para tutelar a questão em apreço.