Contratos agrários
entre empresa agrária e empresa rural no direito positivo brasileiro
Palavras-chave:
Contratos agrários, Empresa agrária, Desapropriação, Reforma agrária, EmpresaResumo
Embora o Código Civil brasileiro tenha reposicionado o direito agrário, reconhecendo expressamente a empresa agrária no seu art. 971, os requisitos para a função social dos imóveis rurais estabelecidos na Constituição Federal e no Estatuto da Terra podem se opor aos elementos de empresa. Essas contradições são realçadas no âmbito dos contratos agrários de parceria e arrendamento, impedindo uma correta separação de estatutos jurídicos de proprietários e empresários rurais.
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