O princípio da confiança
proteção e tópica jurisprudencial dos contratos de saúde suplementar
Palavras-chave:
Princípio da Confiança, Boa-fé, Contrato de prestação de serviços de saúde, Saúde suplementar, Jurisprudência brasileiraResumo
Na sociedade de risco, o princípio da confiança tem inegável relevância, particularmente pela crescente ruptura da liberdade contratual. A confiança tem como função primordial infundir maior segurança às relações jurídicas. Nos contratos de massa, é comum a quebra da confiança superveniente à celebração do contrato de adesão, haja vista o descumprimento (por impossibilidade ou recusa) de obrigações contratuais. Tal situação advém, muitas vezes, do uso desvirtuado da informação para obter a confiança necessária à adesão do consumidor ao contrato. Assim, este estudo analisa os principais aspectos do princípio da confiança, em especial no tocante à jurisprudência pátria sobre os contratos de saúde suplementar (típico exemplo de contrato de massa).
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