v. 13 (2017)

Expediente

• Expediente e conselheiros (vol 13)

  4-6

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• Coordenadores e Editores (Vol. 13)

  7-10

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Editorial

• Editorial (Vol. 13)

  Otavio Luiz Rodrigues Junior

  11-14

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• Apresentação e linha editorial (Vol. 13)

  15-19

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• Presentation and general guidelines (Vol. 13)

  21-25

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• Sumário vol. 13

  27-30

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Doutrina Nacional

• Centralidade do direito civil na obra de Antônio Junqueira de Azevedo

  José Antonio Dias Toffoli

  33-57

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• A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil

  Ricardo Vilas Boas Cueva

  59-67

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• O direito ao cadáver e a doação de órgãos pós-morte

  Arthur Abbade Tronco

  69-97

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• A liberdade ou animus donandi como elemento caracterizador da doação

  Sergio Tuthill Stanicia

  99-137

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• O dever de cuidado e a responsabilidade por defeitos

  Flaviana Rampazzo Soares

  139-168

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• Notas sobre a transação como contrato típico: instrumento negocial de autorregulação dos conflitos entre particulares

  Fabio Siebeneichler Andrade

  171-197

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• A doutrina da tripartição da culpa: uma visão contemporânea

  Bruno Leonardo Câmara Carrá

  199-228

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• Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro de intervenção

  Carlos Nelson Konder

  231-247

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• Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoier. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado

  Eugênio Fachinni Neto

  249-279

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• A compensatio lucri cum damno: contornos essenciais do instituto e a necessidade de sua revisão nos casos de benefícios previdenciários

  Rafael Peteffi da Silva, Fernando Vieira Luiz

  281-311

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• Regulação temporal do protesto do cheque: direito ao esquecimento e outros diálogos com o REsp 1.423.464/SC

  Nelson Rosenvald, Marcelo Lauar Leite

  313-333

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• A (in)viabilidade da usucapião extrajudicial

  Priscila Zeni de Sá

  335-347

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• Do planejamento sucessório: uma breve análise da doação de ascendente para descendente

  Rodrigo Serra Pereira

  349-373

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Doutrina Internacional

• A Universidade de São Paulo, a Universidade de Coimbra e uma perspectiva da evolução do direito civil luso-brasileiro

  Rui Manoel de Figueiredo Marcos

  375-389

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• Cuius Regnum eius Iudicium: emancipando o discurso jurídico privado em face dos direitos humanos

  Chris Thomale

  391-419

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Ensaios e Pareceres

• A ação de usucapião de bem imaterial

  José Manuel de Arruda Alvim Neto

  421-443

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• Desconsideração inversa da personalidade jurídica - princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica

  Fredie Didier Jr, Julia Lipiani

  445-467

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Entrevista com Jose Antonio Peres Gediel

  Rodrigo Xavier Leonardo

  485-491

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Resenhas

• Konsens über Tradition? Eine studi zur Eigentumsübertragung in Brasilien, Deutschland und Portugal, de Marietta Pietrek

  Francisco Sabadin Medina

  493-527

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• Tribunal Constitucional Federal Alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais, de Leonardo Martins

  Venceslau Tavares Costa, Pedro de Oliveira Alves

  529-543

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Comentários de Jurisprudência

• Cláusula compromissória patológica e contrato de franquia: a aplicabilidade do princípio da kompetenz-kompetenz

  Patrícia Cândido Alves Ferreira

  545-573

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita (Vol. 13)

  607-608

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• Submission Instructions (Vol. 13)

  609-611

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