Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça: análise do Recurso Especial 1.736.803/RJ (Caso Daniella Perez)

Autores

  • Marina Giovanetti Lili Lucena

Resumo

A sociedade contemporânea, em razão do desenvolvimento e transformação do próprio conceito de privacidade, passa cada vez mais a tutelar a utilização de dados pessoais antigos. O direito ao esquecimento surge como instrumento apto a realizar essa proteção da pessoa humana e sua dignidade, notadamente na sociedade da informação. O presente artigo analisa como tal direito está se delimitando no Brasil, especialmente por meio da análise de caso único, o Recurso Especial 1.736.803/RJ. Além da definição do direito ao esquecimento, o artigo analisa se esse direito pode ser utilizado como argumento.

 

Biografia do Autor

Marina Giovanetti Lili Lucena

Doutoranda em Direito Civil – Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito e Inovação – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 

 

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 27 (2021)

Seção

Comentários de Jurisprudência

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