O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJPR

Autores

  • Guilherme Henrique Lima Reinig
  • Daniel Amaral Carnaúba
  • Alice Pereira Santos Rodrigues

Resumo

O artigo trata da responsabilidade civil do Estado por crimes praticados por fugitivos do sistema prisional. Para tanto, é apresentada e analisada a jurisprudência do STF e do TJPR sobre o tema. Em seguida, desenvolve-se uma revisão crítica dos critérios de imputação considerados por ambos os tribunais ao decidirem se o Estado deve ou não ser civilmente responsabilizado pelo delito perpetrado por um fugitivo.

 

Biografia do Autor

Guilherme Henrique Lima Reinig

Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

Daniel Amaral Carnaúba

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1). Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo. Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora – campus Governador Valadares.

 

Alice Pereira Santos Rodrigues

Mestranda em Direito Civil na Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada. 

 

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 27 (2021)

Seção

Comentários de Jurisprudência

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