Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer)

Autores

  • Judith Martins-Costa

Resumo

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. Qualificação. Suspensão dos trabalhos pela Contratante, dona da obra, por período superior àquele previsto contratualmente para o seu lícito exercício. RESILIÇÃO PARCIAL. Admissibilidade no Direito brasileiro. Requisitos. CESSÃO DO CONTRATO. Distinções e eficácias. Critério objetivo de apuração do estado de insolvência. Natureza da responsabilidade do cedente e permanência dos deveres anexos

   

Biografia do Autor

Judith Martins-Costa

Livre-docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada, árbitra e parecerista em Porto Alegre – RS. 

 

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Publicado

2021-09-13

Edição

Seção

Ensaios e Pareceres